- Registro na Junta Comercial – o
nascimento;
- Registro na Receita Federal do
Brasil – CNPJ;
- Registro na Prefeitura – alvará
de funcionamento e ISSQN;
- Registro na Secretaria Estadual
da Fazenda – Inscrição Estadual.
- O contrato Social –
Analogamente equivalente a certidão de nascimento.
Deve ser elaborado com cuidado,
pois é ele que determina o que a empresa familiar ou não faz, em qual setor
atua, (comércio, indústria ou serviços) e em que classificação fiscal incidirá,
refletindo nos impostos a pagar. Elabore um contrato social bem objetivo,
contendo: ramo de atuação, aspectos societários e formação do capital social. O
contrato social equivale à certidão de nascimento da empresa.
Leve o contrato social e
documentos pessoais na junta comercial ou ao cartório de registros de pessoas
jurídicas. Na junta comercial é necessário verificar se há outra empresa com o
mesmo nome pretendido, normalmente deixa se 3 opções de nomes para pesquisa. Em
alguns estados é possível fazer esta busca pela internet.
Caso esteja tudo certo é preciso fazer o arquivamento do ato
constitutivo da empresa, que equivale a oficialização da mesma.
Documentos necessários:
- Contrato social ou requerimento
de empresário individual ou estatuto em 3 vias
- Cópia autenticada de RG e CPF
do titular ou dos sócios.
- Requerimento padrão (capa da
junta comercial), em uma via
- FCN (Ficha de Cadastro
Nacional) modelo 1 e 2, em uma via.
Pagamento de taxas através de DARF:
Vale lembrar que preços e os
prazos para abrir uma empresa variam de estado para estado. Assim, é preciso
verificar junto a junta comercial do estado onde você pretende abrir a empresa.
Normalmente estes valores podem ser obtidos na internet, no site da junta
comercial.
Logo depois de registrada a
empresa, será entregue ao proprietário um número de identificação do registro
da sua empresa chamado NIRE (é um
número em uma etiqueta ou carimbo da junta comercial ou cartório).
Com a obtenção do NIRE é hora de
registrar a empresa como contribuinte, ou seja, obter o CNPJ, ou seja, entre no
site da Secretaria da Receita Federal para fazer o registro através do DBE
(documento básico de entrada no CNPJ).
Com o CNPJ cadastrado é preciso ir à prefeitura ou administração
regional para obter o alvará de localização e funcionamento, o alvará é uma
licença que permite o estabelecimento e funcionamento de instituições
comerciais. Este procedimento é feito na prefeitura, na administração regional
ou na secretaria municipal da fazenda de cada município.
Geralmente São Necessários os Seguintes Documentos:
- Formulário próprio da
prefeitura,
- Consulta prévia de endereço
aprovada
- Cópia do CNPJ
- Cópia do contrato social
- Laudos dos órgãos de vistoria,
quando necessária.
Agora chegou a hora de obter a
obter a inscrição estadual na secretaria estadual da fazenda. Em alguns estados
este pedido pode ser feito pela internet. Atualmente muitos estados possuem
convenio com a receita federal, fazendo com que seja possível obter a inscrição
estadual e CNPJ com um único cadastro.
A inscrição estadual é necessária para obter a inscrição no ICMS
(Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em geral a documentação
pedida para o cadastro é:
- DUC (Documento único de
Cadastro em três vias);
- DCC (documento complementar de
cadastro em 1 via);
- Comprovante de endereços dos
sócios (cópia autenticada ou original);
- Cópia autenticada do documento
que prove o direito de uso do imóvel, como o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do
imóvel;
- Número do cadastro fiscal do
contador;
- Comprovante de contribuinte do
ISS para as prestadoras de serviços;
- Certidão simplificada da junta
comercial, para empresas constituídas há mais de 3 meses;
- Cópia do ato constitutivo;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do alvará de
funcionamento;
- RG e CPF dos sócios;
Agora é preciso solicitar
autorização para emitir notas fiscais na prefeitura (serviços) e na secretaria
estadual de fazenda (indústria ou comercio).
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